As redes sociais Facebook, Instagram, Twitter e as plataformas Google e Mercado Livre divulgaram uma carta conjunta onde criticam o PL 2630/2020 e afirmam que o projeto “deixou de ser sobre combater” as fake news.
Segundo as empresas, a versão atual do PL poderá "restringir o acesso das pessoas a fontes diversas e plurais de informação; desestimular as plataformas a tomar medidas para manter um ambiente saudável online; e causar um impacto negativo em milhões de pequenos e médios negócios que buscam se conectar com seus consumidores por meio de anúncios e serviços digitais".
Entenda um pouco sobre o documento
Desde 2020, o Congresso Brasileiro discute o Projeto de Lei que foi criado com o objetivo de combater a desinformação, mas algumas medidas da proposta podem ameaçar a internet livre e gerar consequências negativas.
Entre as emendas do projeto, está prevista a identificação do usuário. Atualmente, para realizar um cadastro basta informar o endereço de e-mail ou o número do celular. Com o PL 2630/2020, as redes sociais deverão exigir documentos de identificação válidos e com foto.
Em relação aos aplicativos de mensagens, a proposta determina que um mesmo recado possa ser enviado para até 5 usuários ou grupos. A restrição diminui para apenas uma vez nos casos de período eleitoral, de situação de emergência ou de calamidade pública.
O projeto também prevê a remuneração de conteúdos jornalísticos usados pelas redes sociais e afeta diretamente o uso de dados para publicidade. De acordo com o texto, os anúncios ficarão muito menos direcionados, pois as empresas não poderão mais filtrar o seu público.
Ao todo o documento tem mais de 40 artigos, você pode se informar mais sobre ele aqui.
Multas e suspensões
Caso o PL seja aprovado e as empresas não cumpram com as obrigações previstas na publicação, elas poderão sofrer advertência, multa de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício e até suspensão ou proibição de suas atividades.
Devido à falta de consenso, o polêmico projeto das fake news teve a sua votação adiada no Senado Federal.
Embora a criação de um Projeto de Lei voltado para o combate à desinformação seja fundamental, o texto atual da proposta representa uma ameaça sem precedentes para a publicidade digital e todas as empresas que dependem dela para alavancar os seus negócios, produtos e serviços. Para combater um verdadeiro retrocesso digital, alguns artigos precisam ser urgentemente revisados.
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